A tragédia do ABC: um borderline mata VII

É bem verdade que a identificação do eventual transtorno da personalidade Borderline que afligia Lindemberg, mediante o levantamento de seu perfil psicológico e a condução das negociações por quem conhecedor do referido transtorno, por si somente não assegurava a certeza de um desenlace sem danos do episódio até então de cárcere privado.

O Borderline trata-se dos transtornos mais complexos e de difícil trato, e seu sofredor pode apresentar reações verdadeiramente imprevisíveis. Caballo, Gracia, Bautista e López-Gollonet asseveram que “o TPB constitui um dos desafios mais difíceis no campo da saúde mental e a terapia resulta, na maioria dos casos, frustrante, sendo abordada com certa apreensão pelos clínicos. O prognóstico é muito decepcionante e podem esperar-se, até, graves complicações médicas e sociais uma vez começado o tratamento” (Caballo, Vicente E.; Gracia, Ana; Lopes-Golonet, Cristina, Bautista, rebeca. O transtorno da personalidade borderline. In Caballo, Vicente E. (Org.) Manual de transtornos de personalidade: descrição, avaliação e tratamento. P. 137/160 São Paulo: Livraria Santos Editora, 2008. P. 156).Entrementes, tais providências certamente aumentariam a possibilidade de um desfecho menos trágico.

A tragédia do ABC: um borderline mata VIII

A condução da negociação para liberação das vítimas parece ter sido efetivada do modo como se conduz em relação a um ser humano não transtornado. Por alguns trechos divulgados pela imprensa, sobre a negociação estabelecida, se podem constatar, alguns equívocos como, por exemplo, fragmentos da conversa do oficial negociador onde lembra a Lindemberg das vantagens da resolução pacífica dos problemas, tentando sensibilizá-lo ao lembrá-lo das “baladas”, dos amigos que ele reencontraria.

Ora não se estava, afinal, a trabalhar com um ser humano de reações normais, mas com alguém para o qual a vida acabara, em decorrência do abandono, situação morbidamente temida por ele; tratava-se de alguém sujeito inclusive a ideação paranóide ou psicótica em geral, a negociar com quem representava a estrutura temida por ele.

No caso, era mister a tentativa da construção de um ideal de apoiamento, pois o TPB reage positivamente ao oferecimento de apoio, e tal figura bem poderia ser edificada sobre sua genitora ou seu advogado, mediante acompanhamento profissional especializado, ou mesmo sobre uma terceira pessoa, um terapeuta, psicólogo ou psiquiatra especialista na matéria, detentor de possibilidades concretas e aparentes de protegê-lo, e o que é mais importante, sem qualquer vínculo demonstrado com as instituições policiais militar, que naquele momento o cercava e com certeza era um dos objetos de sua ideação paranóide durante os pequenos surtos que eventualmente lhe tenham acometido.

Mas não para por ai! A negociação e a própria operação de invasão do apartamento demonstrou não haverem sido meticulosamente planejadas, quando se observa a ausência de controle subordinante do comando, pois a invasão é deflagrada, de modo meio atabalhoado, sem levantamento prévio do cenário do cárcere a ser invadido –pelo menos não foi demonstrado- pois a equipe de assalto se surpreende com a existência de uma mesa como obstáculo além da porta explodida-, sem uma aparente sincronização entre as equipes de assalto (nota-se que a escada utilizada sequer chega ao andar a ser retomado, e o policial que por ela avança, para adentrar ao cenário da tragédia, precisa utilizar as duas mãos para içar o corpo, as quais jamais podiam estar comprometidas num momento de assalto militar, além do que, não chega ao mesmo tempo em que a equipe de arrombamento, esta levando quinze segundos vitais para a entrada na cena do crime; a entrada do médico ou paramédico é dificultada por policiais que demonstram estar mais preocupado em punirem a pontapés o criminoso já dominado do que com o estado das vítimas) sem conhecimento direto e autorização imediata do comandante da operação, que neste momento estava a prestar entrevista à imprensa.

Note-se que o desligamento brusco da energia elétrica sincronizada com a tomada de assalto do apartamento, que deveria ocorrer pela madrugada, surpreenderia o infrator com a sua ausência de visibilidade repentina, e a ação de holofotes à bateria contra si ligados inesperadamente e bombas de fumaça e luz, hipótese não levada a efeito. A invasão poderia ter sido efetivada ao mesmo tempo também pela área de serviço e mediante a quebra brusca da janela.

A tragédia do ABC: um borderline mata

Outrossim, inadmissível a quebra de comunicação com o criminoso, minutos antes da invasão, pela singela explicação de que “o celular do oficial negociador tivera sua bateria descarregada”, o que é demonstrativo da ineficiência de apoio logístico. Ademais, a imperdoável permissão do retorno ou ao menos da exposição (partindo-se do princípio de que o retorno fora inesperado) da menor Nayara ao cárcere privado.

Note-se ainda que o acompanhamento por uma equipe especializada no transtorno da personalidade Borderline, bem poderia alertar a polícia para que, em se considerando a variação de humor do criminoso, a invasão ao prédio deveria se verificar quando este imerso na mais profunda depressão, uma vez que, sob tal estágio, a tendência de suicídio seria maior do que de homicídio.

Ao contrário, observa-se que a invasão se deu em momento de elevada agressividade de Lindemberg pois alguns minutos antes, afirmara por telefone ao negociador que “o mundo vai explodir”, “muita gente aí fora vai sofrer”. Espera-se que ao menos, a tragédia que culminou com o brutal homicídio contra a adolescente Eloá e a não menos brutal tentativa homicida contra a também adolescente Nayara sirva para que as autoridades estatais tenham mais humildade, ouvindo os especialistas antes de adotarem negociações e operações estereotipadas, em qualquer tipo de delito, mas atentos a que o crime não possui uma lei ou leis universais naturais que o estejam a reger, pois cada indivíduo é um universo, e se a sua compreensão já difícil àqueles que dedicam a vida na busca desse conhecimento, mais difícil será para quem busca tal conhecimento apenas perifericamente, em cursos intensivos de negociação de crises.

Observa-se ainda a importância crescente do estudo multidisciplinar do fenômeno criminal, ressaltando-se a importância de uma disciplina tão esquecida no mundo acadêmico jurídico, como o é a Criminologia, por vezes até, confundida e lecionada como “história do Direito Penal”, excluída da maioria dos concursos para carreira jurídica, inclusive.

Que Deus se apiede dos que, por negligência, prepotência ou despreparo, tenham eventualmente contribuído, mesmo involuntariamente, para a terrível tragédia, o que tem feito a população em tom hilário mas representativo de revolta narrar a mórbida anedota crítica de que neste caso “a operação policial de resgate fora um sucesso, pois se resgatara o criminoso ileso”.

A operação policial em realidade foi desastrosas, familiares e a sociedade em geral ainda encara a prepotência de autoridades que insistem em racionalizar seu insucesso, indignos de reconhecerem as suas limitações e dirigirem ao menos um pedido de desculpas pelas suas falhas gritantes. Não se entenda que se está a insinuar que a empreitada era de fácil resolução, não o era.

Todo imbróglio envolvendo um Borderline extremo é de desenlace imprevisto, mas se esperava que, pelo menos, todas as alternativas fossem tentadas para salvamento das vidas adolescentes das duas vítimas. É advogado criminalista e professor de criminologia em Alagoas.
http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=162632

Eixo temático: problema ético

Kleber Eduardo

A ética e a moral referem-se ao conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade e que, como tais, são considerados valores e obrigações para a conduta de seus membros. O campo ético é constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou sujeito moral e os valores morais ou virtudes éticas.

A ética faz uma exigência essencial do agente moral, ou seja, a diferença entre passividade e atividade.

Passivo: é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos ouros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade.

Ativo: é aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações e suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos. Avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta sua razão e sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem submeter-se a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções. Tem consciência moral.

A pessoa ativa eticamente caracteriza-se como uma pessoa autônoma, que tem capacidade de autodeterminação. Diferente de uma pessoa heterônoma, que não tem capacidade racional para autonomia, depende de um outro para lhe dar regras e comandos para ação.

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maneira como a cultura e a sociedade definem para si mesmas o que julgam ser a violência e o crime, o mal e o vício e, como contrapartida, o que consideram ser o bem e a virtude. A ética também se preocupa com os meios para que o sujeito realize os fins. Portanto nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação.

Eixo temático: problema ético - II

Aristóteles

Para Aristóteles as definições das ações éticas não são só definidas pela virtude, pelo bem e pela obrigação, mas também a deliberação, decisão ou escolha. Deliberamos e decidimos sobre tudo aquilo que para ser e acontecer, depende de nossa vontade e de nossa ação, sobre o possível.

Portanto, Aristóteles acrescenta à consciência moral a vontade guiada pela razão como outro elemento fundamental da vida ética. Se a ética exige um sujeito autônomo, a idéia de dever não introduziria a heteronomia, isto é, o domínio de nossa vontade e nossa consciência por um poder estranho a nós?

Rousseau

Rousseau procurou resolver essa dificuldade. Para ele, a consciência moral e o sentimento do dever são inatos, são "a voz da Natureza" e o "dedo de Deus" em nossos corações. Nascemos puros e bons, dotados de generosidade e de benevolência para com os outros.

O problema que nossa bondade foi pervertida pela sociedade quando esta criou a propriedade privada. Portanto, quando um dever nos é imposto, ele simplesmente nos força a recordar nossa natureza originária, sendo sua imposição apenas aparência exterior.

Eixo temático: problema ético - III

Kant

Kant se opôs à "moral do coração" de Rousseau, voltando a afirmar o papel da razão na ética. Não existe bondade natural. Somos egoístas, ambiciosos, destrutivos agressivos, cruéis, ávidos de prazeres e etc.

Kant divide a razão em duas partes distintas:

Razão Pura Teórica: tem como matéria ou conteúdo a realidade exterior a nós, um sistema de objetos que opera segundo leis necessárias de causa e efeito, independentes de nossa intervenção.

Razão Pura Prática: é a liberdade como instauração de normas e fins éticos. Essa imposição que a razão prática faz a si mesma daquilo que ela própria criou é o dever. Visto que apetites, impulsos, desejos, tendências, comportamentos naturais costumam ser muito mais fortes do que a razão, a razão prática e a verdadeira liberdade precisam dobrar nossa parte natural e impor-nos nosso ser moral.

Elas o fazem obrigando-nos A Passar Das Motivações Do Interesse Para O Dever. Para sermos livres, precisamos ser obrigados pelo dever de sermos livres. O dever é, para Kant, uma forma que deve valer para toda e qualquer ação moral. Por isso o dever é um Imperativo Categórico. Ordena incondicionalmente.

Não é uma motivação psicológica, mas a lei moral interior. O Imperativo Categórico exprime-se numa fórmula geral: Agem em conformidade apenas com a máxima que possas querer que se torne uma lei universal.

Esta fórmula permite a Kant deduzir os três, máximas morais:

1- Age como se a máxima de tua ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da Natureza;

2- Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como um meio;

3- Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

Eixo temático: problema ético - IV

Espinosa

Para Espinosa, somos seres naturalmente passionais, porque sofremos a ação de causas exteriores a nós. Para ele, a paixões não são boas nem más, são naturais. Três são as paixões originais: alegria, tristeza e desejo. As demais derivam destas.

Assim da alegria nasce o amor, a devoção, a esperança, a segurança, o contentamento, a misericórdia, a glória; da tristeza surge o ódio, a inveja, o orgulho, o arrependimento, a modéstia, o medo, o desespero, o pudor; do desejo provém à gratidão, a cólera, a crueldade, a ambição, o temor, a ousadia, a luxúria, a avareza.

Que é o vício para Espinosa?
Submeter-se às paixões, deixando-se governar pelas causas externas. (Passividade)

Que é a virtude?
Ser causa interna de nossos sentimentos, atos e pensamentos. Ou seja, passar da passividade à atividade. A virtude é, pois, passar da paixão à ação, tornar-se causa ativa interna de nossa existência, atos e pensamentos.

O vício não é um mal, é fraqueza para existir, agir e pensar. A virtude não é um bem, é força para ser e agir autonomamente. Espinosa, em sua Ética, jamais fala em pecado e dever; fala em fraqueza e em força para ser, pensar e agir. A virtude espinosana toma a relação do indivíduo com a Natureza e a sociedade, centrando-se nas idéias de integridade individual e de força interna para relacionar-se livremente com ambas.

O sujeito ético ou moral, isto é, a pessoa só pode existir se preencher as seguintes condições:
a) ser consciente de si e dos outros, capaz de reflexão e de reconhecer a existência dos outros como sujeitos éticos iguais a ele;
b) ser dotado de vontade, capaz de controlar e orientar desejos, impulsos, sentimentos e de capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis;
c) ser responsável, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e conseqüências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la bem como às suas conseqüências, respondendo por elas;
d) ser livre, capaz de oferecer-se como causa interna de seus sentimentos atitudes e ações, por não estar submetido a poderes externos que o forcem e o constranjam a sentir, a querer e a fazer alguma coisa. A liberdade não é tanto o poder para escolher entre vários possíveis, mas o poder para autodeterminar-se, dando a si mesmo as regras de conduta.