A pena para as pessoas que cometem crimes contra a honra, ou seja, injúria, calúnia ou difamação é de uma cesta básica ou prestação de serviço. “Infelizmente, os legisladores entendem que, para acabar com a hiper população carcerária, tem que colocar menos gente em cana. Então, crimes de menos potencial ofensivo, uma pequena repressão, para eles, é suficiente. Quem comete um crime desse, conhecendo a possibilidade de pena, vai acabar cometendo outros”, diz.
Crimes contra a honra são todos de ação penal privada, o que significa que a vítima tem que arcar com todas as custas do processo se quiser ir à Justiça. “A pessoa terá que contratar um advogado e pagar todas as custas da ação para, no final, ver o autor pagar uma cesta básica”, critica. Cerqueira orienta os interessados a entrarem com processo civil contra o autor. “Aí, vai mexer no bolso, que é a parte mais sensível do corpo humano. Recentemente, uma vítima de injúria por meio do Orkut conseguiu uma indenização de mais de R$ 3 mil reais”, diz.
