Inicialmente, há que se ter em mente que a principal fonte de informação da mortalidade é a Declaração de Óbito (DO). Logo, o preenchimento correto desse documento é de primordial importância. Todavia, médicos há que não sabem preencher a DO ou mesmo podem faze-lo de forma a suprimir, intencionalmente, algumas informações imprescindíveis, para que se possa, por exemplo, contabilizar os homicídios, reduzindo-os de forma falsa.
Há muito venho protestando contra a péssima qualidade do ensino da Medicina Legal, tanto nas escolas de medicina e de direito quanto nos Cursos de Formação de Perito Legista, das Academias de Polícia das Unidades da Federação. E dentre os ensinamentos necessários inclui-se o estudo do correto preenchimento da DO.
Em tese, não só os médicos, mas em especial os peritos legistas deveriam saber esta matéria com profundidade, uma vez que é assunto obrigatório oferecido pelo currículo médico, nas disciplinas de epidemiologia e medicina legal, assim do currículo dos Cursos de Formação de Perito Legista, das Academias de Polícia das Unidades Federativas. Na prática, isso não é verdadeiro.
Há uma postura de absoluto e flagrante descaso no preenchimento da DO, por parte de médicos, como um todo, e peritos legistas, em particular, que não vêem, nesse documento médico-legal, a importância que ele tem, tanto do ponto de vista epidemiológico – estatístico –, como do ponto de vista ético e legal.
