Para uns, o direito de defesa e as instituições do Judiciário foram reforçadas, com a reafirmação de que os acusados e os responsáveis pela acusação, processo e julgamento devem seguir as regras jurídicas. Além disso, evita-se prisões antecipadas e injustas, de condenações que podem ser revertidas nas instâncias superiores.
Para outros, porém, a decisão significou um retrocesso por aumentar o sentimento de impunidade e beneficiar condenados com capacidade, especialmente financeira, de prolongar os processos com infinitos recursos nos tribunais superiores. E por, na teoria, ser a senha para uma avalanche de pedidos de habeas corpus -que aumentariam a carga do Judiciário.
Em meio à polêmica, algumas perguntas ficaram no ar, ainda sem respostas definitivas. A primeira delas é se a jurisdição criminal em resposta aos delitos continuará eficaz, já que é necessário percorrer todas as instâncias do Judiciário para que uma sentença seja cumprida. A segunda é se as decisões de primeira e segunda instâncias têm validade real ou serão apenas "letra morta". Outra questão é se todas as ações penais terão que ser julgadas pela Suprema Corte.
A decisão
Para outros, porém, a decisão significou um retrocesso por aumentar o sentimento de impunidade e beneficiar condenados com capacidade, especialmente financeira, de prolongar os processos com infinitos recursos nos tribunais superiores. E por, na teoria, ser a senha para uma avalanche de pedidos de habeas corpus -que aumentariam a carga do Judiciário.
Em meio à polêmica, algumas perguntas ficaram no ar, ainda sem respostas definitivas. A primeira delas é se a jurisdição criminal em resposta aos delitos continuará eficaz, já que é necessário percorrer todas as instâncias do Judiciário para que uma sentença seja cumprida. A segunda é se as decisões de primeira e segunda instâncias têm validade real ou serão apenas "letra morta". Outra questão é se todas as ações penais terão que ser julgadas pela Suprema Corte.
A decisão
A decisão, aplicada a um processo específico, se tornou referência para pedidos de habeas corpus e em decisões do próprio Supremo em casos semelhantes.
O tema foi discutido no habeas corpus de Omar Coelho Vitor contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O réu, condenado por tentativa de homicídio em Minas Gerais, pedia a suspensão da execução de sua pena, ou seja, que ele não fosse preso até esgotarem todos os recursos possíveis contra sua condenação. Por sete votos a quatro, o habeas corpus foi concedido.
Classificado como histórico por alguns ministros, o julgamento foi marcado por discussões. Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo teria que assumir o ônus político da decisão. "Queremos um sistema penal eficiente ou um sistema de faz-de-conta?", questionou Barbosa, afirmando ainda não existir nenhum país no mundo que ofereça as "imensas e inigualáveis" opções de proteção como o Brasil.
O tema foi discutido no habeas corpus de Omar Coelho Vitor contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O réu, condenado por tentativa de homicídio em Minas Gerais, pedia a suspensão da execução de sua pena, ou seja, que ele não fosse preso até esgotarem todos os recursos possíveis contra sua condenação. Por sete votos a quatro, o habeas corpus foi concedido.
Classificado como histórico por alguns ministros, o julgamento foi marcado por discussões. Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo teria que assumir o ônus político da decisão. "Queremos um sistema penal eficiente ou um sistema de faz-de-conta?", questionou Barbosa, afirmando ainda não existir nenhum país no mundo que ofereça as "imensas e inigualáveis" opções de proteção como o Brasil.
