Mais importante e recorrente instância de contestação do país, o STF (Supremo Tribunal Federal) vive hoje soterrado em uma avalanche de processos. E o cenário futuro pode não ser próspero. Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra que a mais alta Corte brasileira está perdendo eficiência na resolução dos processos em tramitação e que, mesmo que os ministros venham recebendo menos processos por ano, o tempo de resolução não diminui significativamente.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (3/3), no lançamento do “Meritíssimos”, mecanismo de monitoramento que compara os comportamentos de cada ministro em relação à produtividade (http://www.meritissimos.org.br/).
Embora não tenha sido possível traçar um desempenho médio dos 11 ministros que integram o Tribunal —as atuações foram muito diferentes, dependendo da antiguidade de cada ministro, do tipo processual e do ramo do Direito a que se referiam—, uma conclusão quanto ao desempenho geral foi tirada: existem ministros consistentemente mais rápidos, como é o caso de Eros Grau, e outros mais lentos, como Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
A principal medida do projeto leva em conta apenas os processos que ingressaram há dois anos, critério que equaliza as atuações de cada ministro. O Meritíssimos ainda não incluiu dados do ministro Dias Toffoli, empossado em outubro do ano passado —o que faz com que não tenha sentido compará-lo com os demais membros do STF. Outro que ainda não pode ser estudado é o ministro Gilmar Mendes: como ele ocupa a presidência, recebe poucos processos.
No geral, Eros Grau leva 20 semanas para julgar um processo; Ellen Gracie demora 51 semanas. Celso de Mello ocupa a segunda colocação em rapidez, com expectativa de resolução de 23 semanas. Segundo Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, o que pode explicar a situação de Joaquim Barbosa são suas constantes licenças médicas por conta de seu grave problema de coluna.
Já o baixo desempenho de Ellen Gracie explica-se por sua frustrada tentativa de concorrer a uma vaga como juíza da OMC (Organização Mundial do Comércio). “Ela tinha obrigação de ter uma produtividade que não teve. Como posso deixar de trabalhar por estar procurando outro emprego?”, questionou Claudio Abramo.
Já a alta produtividade de Eros Grau pode ser explicada pelo fato de o ministro aposentar-se em agosto. O desempenho dos ministros nas duas principais classes processuais em tramitação no STF (agravos de instrumento e recursos extraordinários, que juntos somam 94,5% do total de ações) também mostra a produtividade dos ministros.
Enquanto Eros Grau e Celso de Mello demoram, respectivamente, 24 e 26 semanas para julgar um recurso extraordinário, a ministra Ellen Gracie leva 57 semanas. Carlos Ayres Britto demora 51; Cezar Peluso, futuro presidente do STF e que se mantém na média em vários dos quesitos analisados, demora 45 semanas.
Eros grau leva 15 semanas, em média, para julgar um agravo de instrumento. Joaquim Barbosa demora 46; Ellen Gracie, 51. O período considerado é desde 25 de fevereiro de 2008. O habeas corpus é o processo com expectativa mais rápida de julgamento (27 semanas), seguido do mandado de injunção(37 semanas) e do agravo de instrumento (38 semanas).
Na outra ponta na tabela estão as Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) e as ações rescisórias, com 139 e 140 semanas para serem julgadas. Os processos tributários são os que demoram mais tempo para serem solucionados (69 semanas). Os trabalhistas são os mais rápidos (28 semanas).A lentidão do STF é, segundo o levantamento, causada por fatores como quantidade excesiva de processo, causas irrelevantes em tramitação na Corte, prazos legais a serem cumpridos e burocracia do próprio Tribunal.
Ineficiência
Nos últimos três anos, os ministros do STF receberam menos processos —isso por conta do instrumento da repercussão geral. O congestionamento geral (número de processos ainda abertos) também está diminuindo, mas a taxa de sua variação não acompanha a redução do número de processos.
De 2007 a 2009, por exemplo, a taxa de diminuição de ingresso de agravos de instrumento foi de 18 mil por ano. No entanto, o congestionamento não caiu na mesma proporção: o decréscimo foi de 6.700 por ano. O levantamento, de acordo com Claudio Abramo, contrapõe a afirmação feita na última semana pelo presidente do STF.
Gilmar Mendes afirmou que dos quase cem mil processos que tramitam na Corte, apenas 1,7% tem mais de quatro anos. Mas, segundo os dados, 9.480 processos (10% do total) são anteriores a 2005. Além da já reduzida quantidade de ministros —o presidente do STF recebe poucos processos, bem como o ministro que ocupa também a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em ano eleitoral— outros fatores contribuem para a baixa eficiência do STF.
Um deles são as férias forenses. “O Judiciário tem dois meses de férias. É inaceitável. Não se pode mesmo esperar que haja efetividade com a pouca quantidade de ministros e com esse período em que nada ocorre no Judiciário”, afirma Claudio Abramo.
O levantamento, que demorou dois anos para ficar pronto, apresenta informações de todos os processos distribuídos a partir de 1997, o que soma pouco mais de 1 milhão de ações. Os dados não abordam o tipo e a qualidade das decisões, além de não interpretar os indicadores.
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