O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, enviou na terça-feira (18/5) um ofício ao presidente do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Sérgio Antonio Resende, pedindo esclarecimentos sobre a soltura de 40 presos sem julgamento na cidade de Varginha. No documento, Peluso estabeleceu o prazo de 15 dias para a resposta.
Os 40 presos que foram soltos sem serem julgados pelo juiz da Vara Criminal da cidade de Varginha, Oilson Hoffman.
Segundo informações veiculadas pela imprensa, o juiz teria decidido soltar os presos alegando acúmulo de serviços, excesso de trabalho e falta de estrutura funcional, bem como a não instalação de uma segunda vara criminal que já estaria criada. Abaixo, segue a íntegra do ofício enviado pelo ministro Cezar Peluso ao presidente do TJ-MG:
"Tendo em vista matérias veiculadas pela imprensa nesta data, solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Conselho a situação dos serviços jurisdicionais na comarca de Varginha, cujo magistrado, titular de Vara Única, teria revogado prisões de algumas dezenas de presos em virtude do excesso de prazo ocasionado por sobrecarga invencível de serviço, ligada à quantidade de processos pendentes e à não instalação, até esta data, da 2ª Vara que já estaria criada, mas não provida.
Em caso de já estar, deveras, criada outra Vara, Vossa Excelência deverá, ainda, informar as razões por que não terá sido provido até agora o cargo de Juiz titular".
Atenciosamente,
Ministro Cezar Peluso
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/CEZAR+PELUSO+PEDE+EXPLICACOES+AO+TJMG+SOBRE+SOLTURA+DE+40+PRESOS+SEM+JULGAMENTO_69418.shtml?__akacao=264718&__akcnt=6199634b&__akvkey=fe1c&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_200510
