Luiz Flávio Gomes
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que nos anos de 2008 e 2009, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, teriam ocorrido varias fraudes para favorecer juízes e funcionários. A auditoria foi aprovada pelos ministros do TCU em quase sua totalidade. No DF, incontáveis fraudes vêm sendo divulgadas em relação ao Poder Executivo, ao Legislativo e ao Ministério Público. Agora chegou a vez do Judiciário, que é tido como uma “caixa preta” em virtude das precárias investigações internas deste poder.
Não há duvida que a criação do Conselho Nacional de Justiça mudou o cenário brasileiro de quase absoluta impunidade dos integrantes do Poder Judiciário. Centenas de juízes já foram investigados e punidos por este Conselho. Mas a fiscalização externa deste órgão é insuficiente para captar todos os desvios e fraudes, que beneficiam não só funcionários, senão também alguns juízes.
O trabalho de fiscalização, destarte, não pode ficar restringido ao Conselho Nacional. Também o Tribunal de Contas deve desempenhar um importante papel nesta área. O trabalho conjugado de todos os órgãos fiscalizadores é que pode revelar os meandros da vida funcional e financeira de todos os integrantes do serviço público.
Recorde-se que o dever de prestação de contas é inerente a todos os poderes . Ninguém está livre do que se chama “accountability” no sistema norte-americano. Os juízes e funcionários são pagos com o dinheiro publico e é por isso que toda fiscalização sobre eles resulta inteiramente legitima. A auditoria do TCU será enviada para o Conselho Nacional de Justiça para a apuração da responsabilidade dos juízes. Será também enviada à Corregedoria do Tribunal para o efeito de apurar e punir eventuais desvios constatados nos salários de muitos servidores.
Todo serviço publico está hoje regido pela legalidade e pela moralidade. Moralidade significa respeito à ética, à honestidade e à probidade. Por mandamento constitucional é inconcebível, sobretudo dentro do Judiciário, a existência de corrupção ou de fraude. A fiscalização do TCU e do Conselho Nacional é que garante a transparência da vida funcional e financeira dos membros do Poder Judiciário.
O Estado republicano é inconciliável com a falta de transparência de qualquer poder público. Também é inadmissível a existência de privilégios, especialmente dentro do Poder Judiciário, sobretudo porque está encarregado de distribuir justiça. É chegado o momento, no Brasil, de dar um basta a este quadro contaminado de corrupção generalizada. Todo serviço publico tem que ser norteado por códigos éticos mais rigorosos, que conduzam à prevenção do delito. Todo desvio já ocorrido tem que ser devidamente apurado com toda transparência.
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Comentários
João Batista Moraes Vieira
Parabenizo o professor pela abordagem do assunto, que é sempre um tabu no Judiciário, erroneamente tido como a última trincheira da moralidade. O Judiciário padece dos mesmos males que os outros Poderes da República. Dos Poderes, e pela sua própria natureza, o Judiciário é o único que não pode falhar.
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Glaucio F Gomes
Tudo isto que está escrito acima é muito lindo se fosse realmente aplicado, mas o respeitável autor acima esqueceu que estamos no Brasil e aqui o que manda é o dinheiro,também esqueceu que membros do Poder judiciário serão julgados pelos membros do Poder Judiciário, coitado do autor acho que ele acredita em papai Noel achando que alguém será punido, além do que juízes possuem vitaliciedade o que torna quase impossível mandar um juiz embora dos quadros por qualquer bobagem. Tudo acaba em Pizza, neste país só vai para a cadeia pobre, preto e puta infelizmente.
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas_ver.php?idConteudo=63676
