O Ministério da Cultura está reformulando a Lei de Direitos Autorais para evitar que temas polêmicos, tais como baixar músicas da internet deixe de ser crime. Hoje, quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor. O Ministério da Cultura legalizará esses atos e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. A intenção é a de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, e a adoção de valores mais baixos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais.
Informações obtidas no jornal Valor Econômico
