O sistema penal brasileiro é repleto de casos de pessoas que permanecem detidas vários anos, mesmo sem ter sido julgadas. A afirmação é do professor de direito penal Guilherme Madi Rezende.
"Muita gente fica presa mais do que deveria", explica o especialista, diretor do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), organização não-governamental que luta para que cidadãos possam se defender em juízo. "Defendi um homem que foi absolvido do crime de homicídio. E ele ficou três anos e oito meses preso, esperando o julgamento", afirma.
Segundo ele, não existem números oficiais sobre acusados que aguardam seu julgamento em regime fechado. "Mas, infelizmente, estes casos não são poucos no Brasil, o que nos desmoraliza frente a organismos internacionais, já que o país assinou convenções de direitos humanos que garantem um julgamento em tempo adequado."
Nove acusados de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, deverão ser soltos em breve depois de habeas corpus concedido pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Um das razões para soltar os acusados é o fato de eles estarem detidos a quatro anos sem julgamento.
De acordo com o professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, o prazo para que um acusado aguarde o julgamento encarcerado é de 81 dias. "Este caso [dos nove acusados de integrar a facção criminosa paulista] é um absurdo. O STF foi o único órgão a cumprir a Constituição e a legalidade", afirma Gomes.
Para o professor, a lentidão poderia ter sido resolvida com investimento. "Nestas horas vemos que falta faz um sistema de videoconferência, além de estrutura para o poder Judiciário", opina.
A falta de agentes qualificados para escoltar os nove acusados ao tribunal é apontado como um dos motivos da manutenção dos presos na cadeia. "O Poder Judiciário extrapolou todos os limites. O que eles fizeram com meu cliente também é um crime", afirma Berenice de Lourdes Falaci, advogada de Fabio Junior Gomes, acusado por tentativa de homicídio e resgate de presos. "Não vou nem entrar no mérito da questão se ele é culpado ou inocente, apenas dizer que ele tem direito a um julgamento que não foi sequer feito", diz.
Para Gomes, "a indignação por estes acusados serem soltos deve ser a mesma por eles terem ficado presos tanto tempo". Segundo ele, casos como este desmoralizam a Justiça. "Isto só mostra que a Justiça não é prioridade neste país, tanto que é carente em recursos".
O diretor do IDDD acredita que a sociedade foi prejudicada com este caso. "A liberdade dos acusados é resultado de um erro do Judiciário. Quem perde com tudo isso é a sociedade, que manteve estes indivíduos presos sem julgamento durante quatro anos", alega Rezende.
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