quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Relatório do Conselho da Condição Feminina.XII

Por que o resultado de tal “exame de DNA” (normalmente apresentado em 30 dias) até agora (mais de cem dias após a solicitação) ainda não apareceu?

Por que o Sr. Diógenes Caetano insiste em afirmar que o cadáver pertence a seu sobrinho, e que o “Exame de DNA” é “positivo”, quando o normal seria querer se agarrar a possibilidade de que a criança estivesse viva?

Por que se acreditou que apenas acusações obtidas mediante tortura fossem provas suficientes para incriminar inocente?

Uma fita cassete, por si só, não induz prática de tortura?
Por que não existe confissão escrita?
Em que condições foi obtida tal gravação?

Quem estava presente?Por que prossegue o processo, com os Réus presos, sem que exista prova da materialidade do delito?Por que corre o processo, com réus presos, sem prova alguma de que sequer o fato tenha ocorrido?

Dignas autoridades, paladinos da justiça, gloriosos militares, nobres delegados da polícia judiciária, doutos representantes do ministério público, imparciais julgadores, verdadeiros jornalistas, homens bons, justos, honestos e honrados, Não É Chegada A Hora De Se Dar Um Basta Em Torturas, Em Inverdades Em Injustiças?

Onde está o princípio constitucional de que todo o cidadão é inocente até trânsito em julgado da sentença penal condenatória?Onde está o sagrado direito de defesa?


Como ensina J. Cretela Jr:

“Não se admite que, em país civilizado, se exerça a violência contra o cidadão, nem que seja obrigado a confessar ou declarar algo, mediante o emprego de meios científicos, mas coercitivos, também criticáveis por se erigirem em restrições à liberdade do homem”.

Sendo as acusadas inocentes indagam:
Onde Está A Segurança De Vida Do Ser Humano?
Onde Estão Os Sagrados Direitos individuais?
Onde Estão Os Sagrados Direitos Humanos?
Onde Estão Os Direitos de Todos Nós?